Notícias
TRF1: Servidor que descumpriu acordo para compensar horas de trabalho pode ter os valores descontados sem processo administrativo prévio
11 de agosto de 2023
Após ter descontos em folha de pagamento por dias não trabalhados e nem compensados, sem instauração do processo administrativo pr [ Leia mais... ]
TRF1: União deve regularizar imigração de menor adotado por sua tia após a morte simultânea dos pais da criança
11 de agosto de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e determinou que a União deve emitir Carta de [ Leia mais... ]
TRF1: Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
11 de agosto de 2023
A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um militar falecido [ Leia mais... ]
TRF4: Universidade não terá que pagar por fechamento de restaurantes na pandemia
11 de agosto de 2023
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma empresa de fornecimento de refeições pelos preju [ Leia mais... ]
TRF3: Planos de saúde devem custear despesas hospitalares e indenizar familiares de paciente que morreu com câncer no fígado
11 de agosto de 2023
Para Quarta Turma do TRF3, ficou comprovada a falha no atendimento. A Quarta Turma [ Leia mais... ]
TJ/CE decide afastar juiz Francisco José Mazza Siqueira por comportamento inadequadas em audiência
11 de agosto de 2023
"Eita bicho de mão pesada, Bicho da lingua grande e que chuta as partes baixas são as mulh [ Leia mais... ]
TJ/RS: Mulher que passava por obra e foi atingida por escada será indenizada
11 de agosto de 2023
Uma mulher que foi atingida por uma escada que despencou de uma construção, na Serra Gaúch [ Leia mais... ]
TJ/MA: Não compete ao IPREV conceder aposentadoria a membros e servidores de outros Poderes
11 de agosto de 2023
Decisão por maioria de votos ocorreu durante julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual
11 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, [ Leia mais... ]
TJ/SC: Preso que perdeu dedo em trabalho na penitenciária terá indenização e pensão vitalícia
11 de agosto de 2023
Um detento que cumpria condenação na Penitenciária de São Cristóvão do Sul/SC., no Meio Oe [ Leia mais... ]