Notícias
STF extingue processo contra acusados de estelionato por ausência de representação da vítima
10 de agosto de 2023
Ministro Zanin destacou que a vítima havia renunciado expressamente à autorização para que o Ministério Público processasse os acu [ Leia mais... ]
STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima
10 de agosto de 2023
Ministro André Mendonça aplicou entendimento de que o ingresso em domicílio sem autorizaçã [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
10 de agosto de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que c [ Leia mais... ]
STJ: É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
10 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apres [ Leia mais... ]
TRF1: Gestante afastada das atividades presenciais em virtude da pandemia tem direito à manutenção da remuneração
10 de agosto de 2023
Uma empresa do ramo de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação recorreu ao Tribunal [ Leia mais... ]
TRF1: Juízo da residência do apenado é competente para o processamento da execução da pena restritiva de direito
10 de agosto de 2023
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu que a execução da pena [ Leia mais... ]
TRF1: Eliminado de concurso obtém judicialmente direito à nomeação e data do ato permanece a do início do exercício
10 de agosto de 2023
Um policial recorreu contra a decisão que não retificou ato de nomeação no cargo de policial rodoviário federal, estabelecendo igu [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa de consultoria em gestão empresarial não consegue se eximir do Conselho de Administração
10 de agosto de 2023
A atividade de “consultoria em gestão empresarial” é típica de administrador e as pessoas ou empresas que prestam o serviço devem [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça garante a aposentado por invalidez quitação de imóvel no Programa Minha Casa Minha Vida
10 de agosto de 2023
Sentença também determinou à Caixa a devolução de valores pagos indevidamente pelo mutuári [ Leia mais... ]
TRT/RN: Doméstica é condenada a devolver gastos com cartão de patrão idoso
10 de agosto de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a doméstica a ressarcir R$ [ Leia mais... ]