Notícias
TRF3: Militar transgênero da Marinha pode usar cabelos e uniforme femininos e nome social na identificação
17 de março de 2023
Decisão também determinou indenização de R$ 80 mil pelo constrangimento sofrido. A [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresários são condenados à prisão por adicionar água ao leite
17 de março de 2023
Dois empresários, Clóvis da Silva e Silverio Tomazi, foram condenados por adicionar água a [ Leia mais... ]
TRT/SP: Auxiliar de limpeza proibida de dar "bom dia" a profissionais do SBT será indenizada
17 de março de 2023
Em votação unânime, a 7ª Turma do TRT-2 manteve sentença que condenou empresa terceirizada [ Leia mais... ]
TRT/GO: Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional
17 de março de 2023
Compatível com a condição pessoal do motorista profissional, ainda que não prevista expres [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Faculdade deverá indenizar aluno que fraturou braço durante treino em quadra molhada
17 de março de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/ES: Estudante bolsista cobrado por faculdade deve ser indenizado
17 de março de 2023
O caso foi analisado com base no Código de Defesa do Consumidor. Um estudante que ingressou na faculdade com bolsa de 100% [ Leia mais... ]
TJ/MG: Instituição de ensino superior terá de indenizar estudante por propaganda enganosa
17 de março de 2023
Valor a ser pago pelo centro universitário será de R$ 7 mil. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJM [ Leia mais... ]
TJ/SC: Moradora que adotou ação arbitrária e agressiva contra motorista terá de indenizá-la
17 de março de 2023
Uma moradora de um bairro de Joinville que adotou ações arbitrárias e agressivas contra uma motorista que circulava em sua rua ter [ Leia mais... ]
TJ/AC: Filha de pessoa morta dentro de delegacia tem garantido direito à pensão e danos morais
17 de março de 2023
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC confirmou sentença do 1º Grau, mantendo assim o dever de o réu pagar R$ 80 mil pelos danos mora [ Leia mais... ]
TRT/SC: Estado deve constar no polo passivo de ações envolvendo Associações de Pais e Professores
17 de março de 2023
Recomendação para varas do trabalho é de autoria do Centro de Inteligência do TRT-12, que publicou nota técnica sobre o assunto. [ Leia mais... ]