Notícias
TJ/RN: Contratação temporária não gera direito a nomeação em concurso
08 de agosto de 2023
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN ressaltaram, mais uma vez, em julgamento de um Mandado de Segurança, que o candida [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhadora que se apresentou à empresa doze anos depois da alta do INSS não obtém o reconhecimento do período como “limbo previdenciário”
08 de agosto de 2023
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastaram a hipótese de limbo previdenciário no [ Leia mais... ]
TJ/PB: Multa civil aplicada a ex-prefeito deve ser revertida em favor do ente prejudicado pelo ato ímprobo
08 de agosto de 2023
A multa fixada na sentença condenatória por ato de improbidade, referente à violação dos princípios da administração pública, deve [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher xingada nas redes sociais por ex-prestador de serviço e familiares dele será indenizada
08 de agosto de 2023
Um prestador de serviço que achincalhou a ex-chefe pelas redes sociais terá de indenizá-la por danos morais fixados em R$ 3 mil. A [ Leia mais... ]
STF Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada
07 de agosto de 2023
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula [ Leia mais... ]
STJ: Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
07 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na hipótese de aval simultâneo, o avalista n [ Leia mais... ]
STJ determina a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
07 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula de supressão de gara [ Leia mais... ]
TST: Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
07 de agosto de 2023
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autor [ Leia mais... ]
TRF1: União é condenada a pagar danos morais a militar temporário desligado após comprovar incapacidade
07 de agosto de 2023
A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que anulou o ato de desincorporação [ Leia mais... ]
TRF1: Seguro-desemprego pode ser requerido por procuração
07 de agosto de 2023
A União recorreu contra a sentença que garantiu a um beneficiário o direito de requerer o seguro-desemprego por meio de procuração [ Leia mais... ]