Notícias
STJ tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
15 de março de 2023
A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a [ Leia mais... ]
STJ: Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
15 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do [ Leia mais... ]
STJ: Pagamento da comissão do FGO pode ser repassado ao tomador do empréstimo
15 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de financiamento em que a garantia é complementa [ Leia mais... ]
TST: Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada
15 de março de 2023
A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a só [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
15 de março de 2023
Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu [ Leia mais... ]
TRF1: Reconhecida a prescrição por transcurso do prazo em ação de cobrança da Caixa que errou endereço do devedor
15 de março de 2023
Está correta a sentença que reconheceu a prescrição de crédito em uma ação de cobrança, vi [ Leia mais... ]
TRF1: Médica cubana que preenche requisitos de edital pode ser reincorporada a chamamento público do Mais Médicos mesmo sem estar em lista da OPAS
15 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma médica cubana [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa não é responsável por envio de PIX indevido, após cliente passar dados por ligação telefônica
15 de março de 2023
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao ressarcim [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa de toldos e stands não é obrigada a ter registro no CREA
15 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Engenharia [ Leia mais... ]
TRF4: Ex-gerente que se apropriou de dinheiro de agência dos Correios perde cargo público e vai pagar multa
15 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por improbidade administrativa de um homem paranaense de 55 a [ Leia mais... ]