Notícias
TJ/DFT: Distrito Federal e Cia Urbanizadora devem indenizar motorista que teve veículo atingido por concreto
15 de março de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Cia Urbanizadora d [ Leia mais... ]
STF confirma validade de regra que exige desistência de ações para adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF)
14 de março de 2023
Em voto condutor do julgamento, ministro Barroso destacou o caráter facultativo da celebração do termo aditivo de repactuação da d [ Leia mais... ]
STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo
14 de março de 2023
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nos autos de uma ação de [ Leia mais... ]
STJ extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial
14 de março de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de cobrança contra uma empresa em r [ Leia mais... ]
TRF1: É crime guardar dinheiro sabendo que é falso
14 de março de 2023
Configura o crime de moeda falsa o fato de o réu manter cédula tendo ciência de sua falsid [ Leia mais... ]
TRF1: Veículo é restituído a proprietária que não tinha conhecimento sobre carga irregular apreendida
14 de março de 2023
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a dona de um ca [ Leia mais... ]
TRF4: Motorista não prova culpa do DNIT e não consegue indenização por acidente
14 de março de 2023
A Justiça Federal negou um pedido de condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura [ Leia mais... ]
TJ/SP nega pedido de ressarcimento feito por seguradora contra companhia de energia
14 de março de 2023
Responsabilidade por queima de aparelhos não comprovada. A 25ª Câmara de Direito Pr [ Leia mais... ]
TRT/GO: Obesidade - ônus de provar dispensa discriminatória é do trabalhador
14 de março de 2023
Quando um trabalhador considerar que foi vítima de uma dispensa discriminatória por conta [ Leia mais... ]
TRT/MG: Penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista é negada
14 de março de 2023
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram a pretensão do credor [ Leia mais... ]