Notícias
TJ/MA: Operadora de cartão de crédito ITAÚ/UNIBANCO é condenada a pagar indenização por cobrança indevida
10 de março de 2023
A juíza Alessandra Costa Arcangeli, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações d [ Leia mais... ]
STF valida incidência de ISS em cessão de espaços para sepultamentos
09 de março de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de dispositivo de lei que sujeita a [ Leia mais... ]
STJ: Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa
09 de março de 2023
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, f [ Leia mais... ]
STJ: Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
09 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que uma i [ Leia mais... ]
TST: Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
09 de março de 2023
Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada. A Primeira Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TST: Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
09 de março de 2023
Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco. A Sétima Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
TRF1: Último salário de contribuição muito acima do limite previsto na lei desautoriza a concessão do auxílio-reclusão
09 de março de 2023
Por ultrapassar, em muito, o limite do salário de contribuição para concessão do auxílio-r [ Leia mais... ]
TRF1: Contratação temporária no serviço público para suprir emergência não configura preterição de aprovado em cadastro reserva para cargo permanente
09 de março de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, do Juízo da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judici [ Leia mais... ]
TJ/AC reforma sentença reduzindo valor indenizatório a ser pago a transexual proibida de usar banheiro feminino
09 de março de 2023
No entendimento da juíza-relatora, Rogéria Epaminondas a parte autora foi ofendida, em raz [ Leia mais... ]
TRT/SP: TAM deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros
09 de março de 2023
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que re [ Leia mais... ]