Notícias
TJ/AM mantém sentença em caso de autuação por tributos de gás natural liquefeito
07 de março de 2023
Situação analisada baseia-se em apuração fiscal do ano de 2008, quando legislação não previa essencialidade do produto. A T [ Leia mais... ]
TRT/GO fixa tese jurídica sobre impenhorabilidade de salário e outras espécies semelhantes
07 de março de 2023
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no Incidente de Resolução de De [ Leia mais... ]
TJ/SC: Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética
07 de março de 2023
Uma clínica de estética foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de compens [ Leia mais... ]
TJ/RN: Negativa de atendimento a paciente com AVC gera dever de indenizar
07 de março de 2023
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos e em uma sessão com mais de 170 processos julgad [ Leia mais... ]
TJ/MG: Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar
07 de março de 2023
Van apresentou problema com pouco tempo de uso. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de J [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça do Trabalho determina reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória
07 de março de 2023
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da Comissão Inter [ Leia mais... ]
TJ/MA: Jogador de Free Fire tem pedido de desbloqueio de jogo negado na Justiça
07 de março de 2023
O jogador perdeu a conta após usar programas não autorizados para ganhar vantagens no jogo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa
07 de março de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou o dever do Estado em indenizar mulher e filho de um homem morto po [ Leia mais... ]
TRT/RS: Banco de horas - SDC declara nulidade de cláusula de convenção entre clubes e profissionais de Educação Física que estabelece jornada superior à prevista em lei
07 de março de 2023
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou parcialmente procedente a ação proposta p [ Leia mais... ]
TJ/SP: Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito
07 de março de 2023
Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência. A 10ª Câmara de Direi [ Leia mais... ]