Notícias
TRF3: Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
26 de julho de 2023
Para Quarta Turma do TRF3, foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A Quarta Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/SP: Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado configura publicidade enganosa
26 de julho de 2023
Perícia de engenharia comprovou diferença. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/SP: Falso médico que atendeu pacientes com Covid-19 é condenado a sete anos de reclusão
26 de julho de 2023
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de It [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por serviço de seguro não contratado
26 de julho de 2023
O banco Bradesco Seguros foi condenado, em danos morais, em virtude dos descontos indevidos efetuados na conta de uma aposentada d [ Leia mais... ]
TRT/GO: Filha de idoso tem vínculo de emprego negado com irmãos após cuidar do pai doente
26 de julho de 2023
A presença de laços familiares entre as partes do processo faz configurar a existência de uma relação que suplanta a relação empre [ Leia mais... ]
TJ/PB: Pai e filha são condenados por induzirem idoso ao erro
26 de julho de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Mista da Comarca [ Leia mais... ]
TRT/SC nega pedido de apreensão de CNH e passaporte de devedor trabalhista
26 de julho de 2023
Mantendo decisão de primeiro grau, colegiado entendeu que aplicação de medidas coercitivas [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário
26 de julho de 2023
Decisão pautada em dispositivo do Código Civil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São [ Leia mais... ]
TJ/RN: Servidor que inseriu dados falsos em sistema tem condenação mantida
26 de julho de 2023
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença da Vara Única da Comarca de Caraúbas, que condenou [ Leia mais... ]
TJ/MG: Bufê é condenado a indenizar casal por se recusar a adiar data de festa de casamento
26 de julho de 2023
Os noivos alegaram prejuízo, pois tiveram que contratar outra empresa para realizar o evento. Um bufê foi condenado a inden [ Leia mais... ]