Notícias
TJ/SP: Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar
25 de julho de 2023
Reparação fixada em R$ 50 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara d [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos
25 de julho de 2023
Serviço era realizado sem pessoalidade e subordinação. Uma mulher que prestou serviços como vendedora executiva por cerca d [ Leia mais... ]
TJ/MG: Instituição de ensino é condenada por encerrar curso sem aviso prévio aos alunos
25 de julho de 2023
Estudante será indenizada em R$ 10 mil por danos morais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) [ Leia mais... ]
TJ/SC: Banco é condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta
25 de julho de 2023
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por dan [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida
25 de julho de 2023
legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes. [ Leia mais... ]
TJ/AM: Estado deve indenizar hospital por requisição administrativa ocorrida durante a pandemia de covid-19
25 de julho de 2023
Indenização ocorrerá por dano material e dano moral, conforme fundamentado na sentença. Decisão da 3.ª Vara da Fazenda Públ [ Leia mais... ]
TRT/MT: Restaurante é condenado a indenizar cozinheira ofendida com frases racistas
25 de julho de 2023
Vítima de humilhações e ofensas raciais, a cozinheira de uma churrascaria no interior de M [ Leia mais... ]
TRT/CE: Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência
25 de julho de 2023
Não há qualquer limitação ou relativização da cota obrigatória que as empresas devem obser [ Leia mais... ]
STJ: Doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade
24 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realiz [ Leia mais... ]
STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva
24 de julho de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, [ Leia mais... ]