Notícias
TJ/DFT: Cia. Urbanizadora Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
27 de fevereiro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, s [ Leia mais... ]
TJ/MG: Escola de inglês é condenada por renovação automática de matrícula
27 de fevereiro de 2023
Prática foi considerada abusiva pela Justiça. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou nul [ Leia mais... ]
STF: Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior
24 de fevereiro de 2023
Medida, prevista no Marco Civil da Internet, não afasta acordo de cooperação internacional [ Leia mais... ]
STJ: Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado
24 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro d [ Leia mais... ]
TST: Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
24 de fevereiro de 2023
A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres. A Sétima Turma do Tri [ Leia mais... ]
TRF1: Homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado é nula
24 de fevereiro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que h [ Leia mais... ]
TRF1: Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI
24 de fevereiro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito pre [ Leia mais... ]
TRF4 condena homem que publicou anúncio de venda de escravo em redes sociais
24 de fevereiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um homem de 29 anos, morador de I [ Leia mais... ]
TRF5 suspende liminar que impedia UFPE de conceder bônus de inclusão regional
24 de fevereiro de 2023
O desembargador federal Leonardo Coutinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, suspendeu a liminar concedida pela 21 [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista
24 de fevereiro de 2023
O juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - MG, man [ Leia mais... ]