Notícias
TRT/SP aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
24 de fevereiro de 2023
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação ana [ Leia mais... ]
STF: Bens apreendidos em operações ambientais podem ser destruídos
23 de fevereiro de 2023
Para o Plenário, a norma estadual limita a eficácia da Lei de Crimes Ambientais. Po [ Leia mais... ]
STJ: Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
23 de fevereiro de 2023
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a apresentação de nova prova, [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
23 de fevereiro de 2023
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal d [ Leia mais... ]
STJ: Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação
23 de fevereiro de 2023
A remuneração do administrador judicial deve ser fixada pelo juízo com base nos critérios legais e não pode se sujeitar à forma de [ Leia mais... ]
STJ: Médica não pode ser curadora de paciente da clínica psiquiátrica em que ela trabalhou
23 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma [ Leia mais... ]
STJ: Empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua
23 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por e [ Leia mais... ]
STJ: É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula 'take or pay'
23 de fevereiro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a emissão de duplicata fundada em contrato de compra e ven [ Leia mais... ]
TRF1: Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva
23 de fevereiro de 2023
Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região [ Leia mais... ]
TRF4: CEF não é responsável por PIX voluntário realizado por vítima de estelionato
23 de fevereiro de 2023
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a uma pessoa que foi vít [ Leia mais... ]