Notícias
TJ/SP determina que Poder Público providencie acolhimento para jovem com deficiência
24 de fevereiro de 2023
Não foram localizados parentes aptos a recebê-lo. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mantev [ Leia mais... ]
TJ/RN: Alegada inassiduidade de servidor não leva a rescisão em julgamento
24 de fevereiro de 2023
O Pleno do TJRN esclarece que, no julgamento de uma Ação Rescisória, instrumento processual que tem por finalidade a desconstituiç [ Leia mais... ]
TJ/MG: Atacadista é condenado a indenizar consumidor em R$ 10 mil por danos morais
24 de fevereiro de 2023
Recusa indevida de cartão teria gerado danos materiais e morais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve indenizar irmão de paciente vítima da COVID-19 por negar fornecimento de medicamento
24 de fevereiro de 2023
O Pleno do TJRN concedeu pedido de indenização, formulado pela defesa de um homem, cujo irmão faleceu, por choque séptico em razão [ Leia mais... ]
TRT/SP aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
24 de fevereiro de 2023
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação ana [ Leia mais... ]
STF: Bens apreendidos em operações ambientais podem ser destruídos
23 de fevereiro de 2023
Para o Plenário, a norma estadual limita a eficácia da Lei de Crimes Ambientais. Po [ Leia mais... ]
STJ: Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
23 de fevereiro de 2023
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a apresentação de nova prova, [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
23 de fevereiro de 2023
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal d [ Leia mais... ]
STJ: Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação
23 de fevereiro de 2023
A remuneração do administrador judicial deve ser fixada pelo juízo com base nos critérios legais e não pode se sujeitar à forma de [ Leia mais... ]
STJ: Médica não pode ser curadora de paciente da clínica psiquiátrica em que ela trabalhou
23 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma [ Leia mais... ]