Notícias
Responsabilidade objetiva: TJ/MT mantém condenação de município por acidente de criança em creche
17 de julho de 2023
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora devido à explosão de poste
17 de julho de 2023
A empresa Energisa Paraíba foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em decorrência da ex [ Leia mais... ]
TJ/AC: Atendimento multidisciplinar de criança com Transtorno do Espectro Autista deve ser restabelecido
17 de julho de 2023
Empresa reclamada tem o prazo de 15 dias para atender a ordem judicial, emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. [ Leia mais... ]
Fraude contra credor - TJ/SP: Mantém decisão que anulou venda de imóvel entre parentes
16 de julho de 2023
Detectada fraude contra credor. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totali [ Leia mais... ]
STF valida valores pagos a policiais civis de PE em programa de jornada extra de segurança
14 de julho de 2023
Para o Plenário, a forma de pagamento estipulada em decretos estaduais não afronta o direito constitucional de recebimento de hora [ Leia mais... ]
STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
14 de julho de 2023
Também foi julgado inconstitucional o aproveitamento de produtos descartados por descumpri [ Leia mais... ]
STJ: Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
14 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de [ Leia mais... ]
TST: Operador do Metrô receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento
14 de julho de 2023
A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1: Pensionista de militar do antigo DF ganha o reconhecimento de auxílio-moradia
14 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença qu [ Leia mais... ]
TRF4: Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil
14 de julho de 2023
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem de 42 anos por transmitir e armazenar conteúdos de pornografia infantil em me [ Leia mais... ]