Notícias
STF: Servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
13 de julho de 2023
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso c [ Leia mais... ]
STJ: Justiça Federal tem 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito
13 de julho de 2023
Em decisão liminar, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, d [ Leia mais... ]
STJ: Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato
13 de julho de 2023
Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o vice-presidente do Superior Tribun [ Leia mais... ]
STJ: Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa
13 de julho de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de [ Leia mais... ]
STJ nega liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante
13 de julho de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar c [ Leia mais... ]
STJ: Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
13 de julho de 2023
Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a Ter [ Leia mais... ]
TST: Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
13 de julho de 2023
Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empr [ Leia mais... ]
TRF1: Peritos criminais oriundos das Forças Armadas podem optar por regime anterior se ingressaram após Funpresp
13 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença e concedeu aos servidores advindos das Forças Armad [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece a impenhorabilidade de apartamento que é único bem de família
13 de julho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel que é o único bem da famíl [ Leia mais... ]
TRF3: Ordem dos Músicos do Brasil é condenada por litigância de má-fé
13 de julho de 2023
Para magistrada, houve tentativa de utilizar processo judicial como instrumento de perseguição a ex-presidente da entidade. [ Leia mais... ]