Notícias
TRF1: Ex-militar que toma posse em cargo público tem direito à contagem de tempo anterior para vinculação ao regime previdenciário da União
15 de fevereiro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garanti [ Leia mais... ]
TRF4 ratifica decisão de comissão que suspendeu matrícula de estudante sem fenótipo de pardo
15 de fevereiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que [ Leia mais... ]
TJ/MA: Farmácia não é obrigada a cobrir oferta de concorrente após compra efetuada
15 de fevereiro de 2023
Uma drogaria não é obrigada a estornar o valor de um medicamento somente porque o cliente [ Leia mais... ]
TJ/RN: Condições favoráveis de acusado não impedem manutenção de custódia
15 de fevereiro de 2023
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram decisão da 2ª Vara da Comarca de Extremoz, que decretou a prisão preventi [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa de ônibus terá de indenizar cadeirante por queda em equipamento
15 de fevereiro de 2023
Acidente aconteceu quando usuária descia do coletivo. A 11ª Câmara Cível do Tribuna [ Leia mais... ]
TRT/SP: Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta
15 de fevereiro de 2023
A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes [ Leia mais... ]
TJ/RN: Construtora que não fez entrega de imóveis a estrangeiros deverá indenizá-los
15 de fevereiro de 2023
O segundo grau da Justiça estadual potiguar reformou sentença de primeira instância para determinar a rescisão do contrato realiza [ Leia mais... ]
TJ/ES: Município terá que indenizar criança que caiu em bueiro danificado e sem sinalização
15 de fevereiro de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 2° Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha. U [ Leia mais... ]
TRT/MG afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão
15 de fevereiro de 2023
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG descartaram a existência de dispensa discriminatória no caso de uma ex-empregada acometida [ Leia mais... ]
TRT/GO: Motorista de cantoras sertanejas receberá horas extras por falta de controle de jornada nos deslocamentos para os shows
15 de fevereiro de 2023
A empresa produtora da dupla, com sede em Fortaleza (CE), contratou um motorista de ônibus [ Leia mais... ]