Notícias
TJ/DFT: Justiça concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
15 de fevereiro de 2023
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) conc [ Leia mais... ]
TJ/SC: Igreja não pode explorar serviços funerários
15 de fevereiro de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a proibiçã [ Leia mais... ]
STF: União deve compensar perdas de ICMS do Estado de Goiás
14 de fevereiro de 2023
Segundo a decisão, do ministro Edson Fachin, os valores devem ser utilizados para abater parcelas de refinanciamento de dívidas co [ Leia mais... ]
STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais
14 de fevereiro de 2023
Para o Plenário, mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação tributária entre os estados [ Leia mais... ]
STJ: Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
14 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, em ação civil pública ajuizada por associaçã [ Leia mais... ]
STJ reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
14 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um [ Leia mais... ]
TST: Família de montador de móveis receberá indenização por sua morte em acidente de moto
14 de fevereiro de 2023
Para a 7ª Turma, a atividade envolve risco, o que implica a responsabilização da empresa. [ Leia mais... ]
TRF1: Companheira de segurado falecido antes de 2019 tem direito à pensão por ser dependente presumida
14 de fevereiro de 2023
Ao fundamento de que a concessão por morte se rege pela lei vigente na data de falecimento [ Leia mais... ]
TRF1: É legítima a ação de desapropriação proposta contra dono de imóvel cujo nome constava no Cartório de Registro de Imóveis na época da propositura
14 de fevereiro de 2023
Inconformada com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que decretou a desapropriação par [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dano moral coletivo para população servida com água de má qualidade
14 de fevereiro de 2023
O juiz Tiago Loureiro Andrade, da Vara Única da comarca de Papanduva/SC., condenou a compa [ Leia mais... ]