Notícias
TRF4: Empresas estrangeiras devem obedecer a requisitos previstos na legislação brasileira para adquirir imóveis rurais
06 de julho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu recurso para suspender a aquisição [ Leia mais... ]
TRF4: DNIT indenizará empresa de transporte por acidente devido a má conservação de rodovia
06 de julho de 2023
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) condenou o Departamento Nacional de Infraestrut [ Leia mais... ]
TRF3 confirma decisão administrativa que indeferiu pedido de porte de arma a advogado
06 de julho de 2023
Autor não preencheu os requisitos previstos na Lei n° 10.826/2003. A Quarta Turma d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dano moral para consumidor constrangido em comércio por nota falsa que era verdadeira
06 de julho de 2023
Um consumidor que, ao tentar pagar compras em supermercado da Grande Florianópolis, teve l [ Leia mais... ]
TRT/SP: Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial
06 de julho de 2023
Uma entidade sem fins lucrativos foi condenada a pagar R$ 9 mil a título de indenização po [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde tem que bancar tratamento domiciliar para paciente com câncer de mama
06 de julho de 2023
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN destacaram que a Lei nº 12.880/2013 modificou alguns dispositivos da Lei [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Posto deverá pagar indenização por abastecer veículo com combustível erradodo
06 de julho de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresa deverá indenizar trabalhadora que não foi efetivada por ter sido acusada injustamente de homicídio do próprio filho
06 de julho de 2023
Uma trabalhadora que não foi efetivada depois do contrato de experiência por ter sido acusada de participar do homicídio do própri [ Leia mais... ]
TJ/ES: Posto de gasolina deve ser indenizado após publicação de informação falsa em website
06 de julho de 2023
A requerida teria afirmado que um posto de gasolina aumentou o valor da gasolina antes da data determinada. O juiz da 1ª Va [ Leia mais... ]
TJ/RN: Construtora deve restituir valores arcados com IPTU e taxa condominial de cliente que recebeu imóvel com atraso
06 de julho de 2023
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram, em parte, sentença inicial, proveniente da 2ª Vara Cível da [ Leia mais... ]