Notícias
TJ/DFT: Cliente vítima do “golpe da devolução de valores” deverá ser indenizado
06 de julho de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou a nulidade do contrato de empréstimo r [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora que recebia R$ 300,00 por mês tem vínculo de emprego doméstico reconhecido
06 de julho de 2023
Ex-patrões alegaram que a trabalhadora era “da família”. O juiz Alfredo Massi, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabal [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher conquista direito de seguir em lar de idosos mesmo sem ter 60 anos
06 de julho de 2023
Ela sente saudades do pai e da irmã, ambos já falecidos. Gostaria de ter mais liberdade e passear pela cidade natal com as amigas. [ Leia mais... ]
TRT/GO: Metalúrgica indenizará operador de máquina que perdeu o dedo por falta de manutenção do equipamento em que trabalhava
06 de julho de 2023
A empresa é responsável pelo acidente de trabalho que vitima o seu empregado, quando não adota as medidas de segurança e de preven [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Lei que cria auxílio desempenho para servidores da Câmara Legislativa é inconstitucional
06 de julho de 2023
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por unanimidade, a inconstituci [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém multa a empresa que derramou resíduos nocivos ao meio ambiente após acidente em rodovia
06 de julho de 2023
Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São P [ Leia mais... ]
TJ/SC inverte o ônus da prova em ação indenizatória de cliente que achou metal em salgadinho
06 de julho de 2023
Uma consumidora, hipossuficiente financeira e tecnicamente em relação a empresa, teve pedido de inversão do ônus da prova deferido [ Leia mais... ]
STF invalida decretos que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo
05 de julho de 2023
Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comér [ Leia mais... ]
STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo
05 de julho de 2023
Julgamento ocorreu no Plenário Virtual. Em relação ao setor público, por oito votos a dois, ficou definido que piso deve ser pago [ Leia mais... ]
STF: Justiça Militar estadual pode decretar perda de posto e graduação de militares por qualquer tipo de crime
05 de julho de 2023
Para o STF, a sanção pode ser aplicada com base no sistema de valores e no código de ética militares. O Supremo Tribunal Fe [ Leia mais... ]