Notícias
STJ: Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
05 de julho de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros [ Leia mais... ]
TST: Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
05 de julho de 2023
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença. [ Leia mais... ]
TRF1: Fazenda Nacional deverá pagar indenização por danos morais a empresa por inscrição indevida em dívida ativa
05 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a inexistência de d [ Leia mais... ]
TRF1 determina retorno do processo que extinguiu punição de estrangeiros por falsidade ideológica à 1ª instância
05 de julho de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que extinguiu a punição de estrangeiros acusados d [ Leia mais... ]
TRF1: Exigir experiência mínima para empresa participar de pregão de serviços em restaurante não é abusividade da administração
05 de julho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta por [ Leia mais... ]
TRF4: União e ANTT respondem por danos das obras do contorno viário somente em caso de omissão da empresa
05 de julho de 2023
A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só devem responder por eventuais danos causados pelas obras do Conto [ Leia mais... ]
TJ/AC: Apple é obrigada a fornecer carregador e fones de ouvido para celular de consumidor
05 de julho de 2023
Em defesa aos direitos do consumidor, a decisão condenou a prática de venda casada pela em [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém pena a avô que forneceu cachaça ao neto menor de idade
05 de julho de 2023
Fornecer bebida alcoólica a uma pessoa menor de idade, mesmo se ela for um parente próximo [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça anula empréstimos bancários feitos por pessoa incapaz
05 de julho de 2023
Incapacidade relativa em razão do uso de bebida alcóolica. A juíza Raquel Castro Teles de Menezes (1ª Vara de Timon/MA) det [ Leia mais... ]
TJ/GO: É lícita cobrança de taxa de condomínios ainda em formação
05 de julho de 2023
A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás [ Leia mais... ]