Notícias
TJ/SP: Distribuição de lucros a realizar configura remuneração de dividendos mínimos obrigatórios
09 de fevereiro de 2023
Decisão isenta autora do pagamento de juros a investidores. A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital acol [ Leia mais... ]
TJ/SP: Motorista de aplicativo é responsável por multas de carro alugado
09 de fevereiro de 2023
Locatório desapareceu com veículo e acumulou 413 multas. A 3ª Câmara de Direito Púb [ Leia mais... ]
TJ/MG: Decisão em ação de execução tem caráter de título executivo
09 de fevereiro de 2023
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em agravo de instrumento, manteve decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de [ Leia mais... ]
TJ/MG determina que pais matriculem filhos na escola
09 de fevereiro de 2023
Casal, que é adepto da educação domiciliar, precisará apresentar comprovante escolar. [ Leia mais... ]
STJ: Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior
08 de fevereiro de 2023
Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo q [ Leia mais... ]
STJ prorroga por um ano afastamento de quatro desembargadores acusados de corrupção
08 de fevereiro de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, prorrogou a medid [ Leia mais... ]
STJ: Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
08 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo ain [ Leia mais... ]
TRF1: Revisão das condições de financiamento em contrato de gaveta exige concordância da instituição financeira
08 de fevereiro de 2023
É necessária a aceitação da instituição financeira para que o cessionário, em procedimento [ Leia mais... ]
TRF1: Empresário é condenado por por deixar de repassar contribuições à Previdência Social
08 de fevereiro de 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou um empresári [ Leia mais... ]
TRF1 nega o pedido de anulação de questão de concurso público do TRE da Bahia
08 de fevereiro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que julgou impr [ Leia mais... ]