Notícias
TJ/SC: Irregularidade de imóvel apontada 16 anos após construção não sustenta ação demolitória
03 de fevereiro de 2023
A inércia de município que deixou transcorrer 16 anos para emitir notificação preliminar s [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Inquilino deve ressarcir proprietário de imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização
03 de fevereiro de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) dete [ Leia mais... ]
STJ: Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
02 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento em dobro da [ Leia mais... ]
STJ: Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
02 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do adm [ Leia mais... ]
TRF1: É lícita a exigência de pagamento de multa para liberação da motocicleta de competição apreendida por uso em via pública
02 de fevereiro de 2023
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a liberação de uma motocicleta indepe [ Leia mais... ]
TRF1: Servidora pública com doença grave não tem direito à isenção de IR sobre a remuneração recebida por permanecer na ativa
02 de fevereiro de 2023
Inconformada com a sentença que negou seu pedido de isenção de Imposto de Renda sobre parcela da remuneração recebida ao continuar [ Leia mais... ]
TRF1: Conselhos de Fiscalização Profissional não devem avaliar ou regular curso reconhecido pelo MEC
02 de fevereiro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho de A [ Leia mais... ]
TRF2 revoga prisão domiciliar de Sergio Cabral, seguindo entendimento do Supremo
02 de fevereiro de 2023
Condenado à pena de 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado pela Primeira Turma Especializada do TRF2 no processo [ Leia mais... ]
TRF3: Gestor de empresa é condenado por sonegar R$ 175 milhões
02 de fevereiro de 2023
A 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou o gestor de um comércio de c [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém responsabilidade de plano de saúde para custear tomografia de córnea
02 de fevereiro de 2023
A 2ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) negou recurs [ Leia mais... ]