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TJ/RS: Fabricante é responsabilizada por rompimento de prótese mamária
22 de abril de 2026
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reconheceu a responsabilidade da empresa L [ Leia mais... ]
TJ/AC profere primeira decisão com apoio da IA Humanize e reafirma prevalência dos Direitos Humanos
22 de abril de 2026
Magistrado exerce controle de convencionalidade com suporte de inteligência artificial cri [ Leia mais... ]
STF autoriza liberação de R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef a estados
20 de abril de 2026
Despachos assinados pelo presidente do STF foram publicados nesta semana O Supremo [ Leia mais... ]
STF restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros
20 de abril de 2026
Ministro Gilmar Mendes considerou que 2ª Vara Criminal do Rio não observou os fundamentos [ Leia mais... ]
STJ: Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular
20 de abril de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no [ Leia mais... ]
STJ afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
20 de abril de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de [ Leia mais... ]
TST: Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia
20 de abril de 2026
Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parc [ Leia mais... ]
TST: Testemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança
20 de abril de 2026
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST Resumo: A 7ª Turma do TST anulo [ Leia mais... ]
TRF3: União indenizará viúva de paciente falecido em hospital público sem serviço de neurocirurgia
20 de abril de 2026
Homem com politraumatismo não conseguiu transferência para outra unidade de saúde [ Leia mais... ]
TJ/MG: Criança com autismo deve receber musicoterapia
20 de abril de 2026
Decisão mantém obrigação do Município de Muriaé e do Estado em fornecer o tratamento [ Leia mais... ]