Notícias
TJ/DFT: Empresas devem cumprir anúncio disponibilizado a cliente em site
27 de junho de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que condenou a AME Digital Brasil [ Leia mais... ]
TJ/MS: Energisa é obrigada a indenizar seguradora por danos em eletrodomésticos de segurado causados por oscilação de energia
27 de junho de 2023
A Seguradora Tókio Marine Seguradora S/A pleiteou uma ação regressiva de ressarcimento de danos em face da Energisa Mato Grosso do [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos
27 de junho de 2023
Decisão leva em conta função social da propriedade. A 3ª Vara de Falências e Recupe [ Leia mais... ]
TJ/RN: Concessionária de energia indenizar por cobrança indevida decorrente de defeito em medidor
27 de junho de 2023
A 2ª Vara da Comarca de Apodi/RN., determinou à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) o pagamento de indenização no [ Leia mais... ]
TJ/PB condena empresa de telefonia OI Móvel a indenizar consumidora em R$ 5 mil por negativar seu nome indevidamente
27 de junho de 2023
Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Oi Móvel S.A foi condenada a pagar a quantia de R$ [ Leia mais... ]
TJ/AM mantém liminar de suspensão de cobrança de serviço de esgoto não prestado por empresa de águas
27 de junho de 2023
Empresa passou a cobrar por esgotamento sanitário antes de implantar serviço no imóvel de autor da ação. A Terceira Câmara [ Leia mais... ]
Criança não é 'engano': TJ/MS decide manter paternidade apesar de pai querer se livrar da obrigação
27 de junho de 2023
Uma ação negatória de paternidade e pedido de exoneração de alimentos foi negada pela falt [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado terá que realizar progressão vertical e horizontal de professora
27 de junho de 2023
O Estado do Rio Grande do Norte, por meio das Secretarias de Educação e Cultura e a de Administração, terá que realizar a progress [ Leia mais... ]
TRT/RS: Operador de secador de grãos que teve dedos da mão amputados deverá ser indenizado
27 de junho de 2023
Um operador de secador que teve quatro dedos da mão direita parcialmente amputados em um acidente de trabalho deverá ser indenizad [ Leia mais... ]
TJ/AC reconhece hipervulnerabilidade de idosa com mais de 80 anos que foi vítima de fraude
27 de junho de 2023
O Código de Defesa do Consumidor aduz que o prestador de serviços tem responsabilidade obj [ Leia mais... ]