Notícias
TJ/MA: Agência de viagens não é responsável por regras de cancelamento e reembolso de passagens
31 de janeiro de 2023
Uma agência de viagens não pode ser responsabilizada pelas regras de cancelamento e reembo [ Leia mais... ]
TJ/MT: Por conduta temerária e abuso de direito Tribunal de Justiça nega indenização em ação contra banco
31 de janeiro de 2023
A Primeira Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimida [ Leia mais... ]
TRT/GO: Sorveteria é responsabilizada por acidente de trajeto de vendedora que utilizava motocicleta da empresa no serviço
31 de janeiro de 2023
A indústria deverá reparar a trabalhadora pelos danos materiais, morais e estéticos em R$1 [ Leia mais... ]
TRT/RS nega enquadramento como metalúrgicos e define como comerciários trabalhadores de loja de pneus que também faziam reparos em veículos
31 de janeiro de 2023
O juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, indeferiu os pedidos do [ Leia mais... ]
TJ/MA: Motorista de aplicativo afastado das funções terá direito a indenização
31 de janeiro de 2023
O aplicativo de transporte 99 deverá pagar o valor de R$ 1.000,00 por danos morais, com co [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
31 de janeiro de 2023
Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal. Um casal de Belo Horizonte resolv [ Leia mais... ]
STF: Inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos
30 de janeiro de 2023
No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a empresa por formação de ca [ Leia mais... ]
STJ afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB
30 de janeiro de 2023
Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
TST: Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente
30 de janeiro de 2023
A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma Trabalhista [ Leia mais... ]
TRF4: Sindicato de Trabalhadores Rurais não é obrigado a se inscrever em Conselho de Veterinária
30 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Sindicato dos Trabalhador [ Leia mais... ]