Notícias
TRT/GO: Construtora deverá retificar contrato de trabalho após trabalhador comprovar recebimento de salário pago por fora
30 de janeiro de 2023
O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) é de que a responsabilidade por comprovar o p [ Leia mais... ]
TJ/SP: Execução fiscal é via adequada de cobrança por parte de faculdade municipal
30 de janeiro de 2023
Autarquia pode inscrever débitos na dívida ativa. A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo enten [ Leia mais... ]
TJ/RN rejeita embargos por ausência de comprovação de pagamento indevido de juros
30 de janeiro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido em um julgamento anterior do próprio órgão julgador, em demanda que envolve c [ Leia mais... ]
TJ/SC: Condenado por homicídio, homem também indenizará filhas e viúva da vítima em R$ 220 mil
30 de janeiro de 2023
O homem condenado pelo homicídio de um pai de família, em cidade localizada no Alto Vale do Itajaí, indenizará em mais de R$ 220 m [ Leia mais... ]
TJ/SP: Clínica veterinária indenizará tutora por morte de cadela após castração
30 de janeiro de 2023
Configurada negligência antes e após operação. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou [ Leia mais... ]
TRT/MG: 13 trabalhadores em condição análoga à de escravo receberão total de R$ 260 mil de indenização
30 de janeiro de 2023
Amanhã, 28 de janeiro, é a data escolhida para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Essa data foi estabelecida n [ Leia mais... ]
TJ/AC nega o afastamento da hediondez prevista na punição criminal do réu
30 de janeiro de 2023
Decisão instruiu que a integração em organização criminosa é tipificada como crime permanente, que se protai no tempo e cessa com [ Leia mais... ]
TJ/RN: Cidadão impedido de receber o auxílio do Governo Federal por erro de prefeitura será indenizado
30 de janeiro de 2023
Cidadão do Município de Paraú, que trabalha como bombeiro hidráulico na iniciativa privada, ganhou ação judicial e será indenizado [ Leia mais... ]
TJ/SP: Valores do patrocínio de clube devem ser depositados na conta da Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
30 de janeiro de 2023
SAF não responde pelas dívidas do time de origem. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de Sã [ Leia mais... ]
STF suspende reintegração de posse em área rural de Mato Grosso
27 de janeiro de 2023
Na liminar, a ministra Rosa Weber observou possível descumprimento de decisão do STF que d [ Leia mais... ]