Notícias
TRT/SP: Intervalo para descanso não sujeito a fiscalização ou controle isenta empregador de pagamento de horas extras
27 de janeiro de 2023
A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exe [ Leia mais... ]
TJ/SP afasta a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários
27 de janeiro de 2023
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação declarat [ Leia mais... ]
TJ/ES: Overbooking - Passageiros impossibilitados de embarcar devem ser indenizados por companhia aérea
27 de janeiro de 2023
Os requerentes teriam sofrido também com suas bagagens extraviadas. O juiz da 4ª Va [ Leia mais... ]
TJ/ES: Operadora de saúde é condenada a pagar indenização a paciente após não autorizar tratamento
27 de janeiro de 2023
O menor estava com fortes dores e foi diagnosticado com escoliose na coluna. Um menor, representado por seu genitor, ingres [ Leia mais... ]
TJ/MA: Site de pagamento é condenado por bloquear conta de usuário
27 de janeiro de 2023
Um site de pagamentos via internet foi condenado a indenizar um usuário no valor de 4 mil reais. Motivo? O bloqueio, sem justifica [ Leia mais... ]
TJ/GO: Juiz aplica multa de mais de R$ 12 mil a jurado que abandonou hotel e retardou realização de júri
27 de janeiro de 2023
O juiz Lourival Machado, da 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da [ Leia mais... ]
TJ/SC: Em decisão inédita, homem é condenado por violência psicológica contra a companheira
27 de janeiro de 2023
A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, que tem competência para analisar crimes relaciona [ Leia mais... ]
STF aplica multa de R$ 1,2 milhão à plataforma Telegram por não bloquear o canal do deputado federal Nikolas Ferreira
26 de janeiro de 2023
Ministro Alexandre de Moraes observou que, como qualquer entidade privada que exerça sua a [ Leia mais... ]
STF: Servidor contratado sem concurso não tem direito a indenização de férias-prêmio
26 de janeiro de 2023
A matéria teve repercussão geral reconhecida e se refere a contratações feitas com base em lei de MG declarada inconstitucional pe [ Leia mais... ]
STJ suspende devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados por banco credor
26 de janeiro de 2023
Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ [ Leia mais... ]