Notícias
TJ/SP: Uber indenizará motorista descredenciado sem motivo
23 de janeiro de 2023
Exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual. A 32ª Câmara de Direito [ Leia mais... ]
TJ/MA determina devolução de multa cobrada indevidamente por plano de saúde
23 de janeiro de 2023
Decisão da Justiça determina que a Humana Assistência Médica LTDA faça o ressarcimento de R$ 5.600,00 mil a dois clientes, em razã [ Leia mais... ]
TJ/TO: Câmara Municipal tem 180 dias para realizar concurso público
23 de janeiro de 2023
Após uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins, o juiz Edimar de Paula sentenciou o município de Olive [ Leia mais... ]
TJ/SP confirma multa aplicada à Magazine Luiza por infração de medida sanitária
23 de janeiro de 2023
Violação durante a fase vermelha da pandemia de Covid-19. A 1ª Câmara de Direito Pú [ Leia mais... ]
TJ/RN: Veto e alteração em texto de lei deve ter aprovação de casa legislativa
23 de janeiro de 2023
O Pleno do TJRN manteve a inconstitucionalidade formal dos artigos 5°, 6°, 8°, 11, 12, 13 [ Leia mais... ]
TRT/SC: Negociado deve prevalecer sobre legislado em caso de participação nos lucros ou resultados da empresa
23 de janeiro de 2023
Em ação, ex-funcionário de construtora requereu pagamento de vantagem em desacordo com ins [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal e colégio público militar são obrigados a efetivar matrícula de irmã gêmea
23 de janeiro de 2023
O DF e a Associação de Pais, Alunos e Mestres do Colégio Militar Dom Pedro II - APAM foram [ Leia mais... ]
STF: Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial é inválida
20 de janeiro de 2023
Segundo o STF, a matéria é de competência privativa da União e já foi disciplinada por normas federais.? Por unanimidade, o [ Leia mais... ]
STJ: Interpelação judicial contra o governador de Minas deve ser analisada após o recesso forense
20 de janeiro de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, despachou, nesta quar [ Leia mais... ]
STJ: Titular de cartório não tem de pagar salário-educação
20 de janeiro de 2023
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como [ Leia mais... ]