Notícias
STJ: Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
20 de janeiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóri [ Leia mais... ]
TST: Indefere pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas
20 de janeiro de 2023
Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial. A Quinta Turma do Tribunal Superi [ Leia mais... ]
TRF1: Município inscrito em cadastro de inadimplência do Governo Federal não pode receber recursos mediante convênios
20 de janeiro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o [ Leia mais... ]
TRF1: Contrato de prestação de serviços com demanda variável tem valores estimados e geram apenas expectativa de faturamento
20 de janeiro de 2023
Uma empresa de vigilância e transporte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal [ Leia mais... ]
TRF1: Indenização de “soldado da borracha” falecido somente é devida ao descendente que comprovar dependência econômica e carência de recursos
20 de janeiro de 2023
O filho de um seringueiro que teve reconhecida a condição de “soldado da borracha” ajuizou uma ação contra o Instituto Nacional do [ Leia mais... ]
TRF1: União é condenada a indenizar servidora pública que sofreu penalidade disciplinar indevida
20 de janeiro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de uma servidora [ Leia mais... ]
TRF4: Associação formada como grupo de ajuda mútua não pode atuar no mercado de seguros privados
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal concedeu liminar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e determinou à Associação de Benefícios e Socorr [ Leia mais... ]
TRF4 suspende portaria do novo piso nacional do magistério
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) concedeu liminar ao Município de Palma Sola, Oe [ Leia mais... ]
TRF4 nega pedido de devolução de ônibus apreendido com suposto contrabando de mercadorias
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu negou pedido a uma empresa de agência de viagens para d [ Leia mais... ]
TRF4 garante tratamento com terapia do método ABA para criança de 6 anos
20 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado d [ Leia mais... ]