Notícias
STJ: Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes
19 de janeiro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que marcas [ Leia mais... ]
TST: Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
19 de janeiro de 2023
O direito é incompatível com a demissão por justa causa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena [ Leia mais... ]
TRF1: Indenização de Fronteira não é devida durante férias dos servidores
19 de janeiro de 2023
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Alagoas (SINPRF/AL) e outros autores, em ação coletiva, recorreram ao [ Leia mais... ]
TRF1: Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados
19 de janeiro de 2023
No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da fa [ Leia mais... ]
TRF1: Vara Federal de competência comum deve julgar ação em que servidor pede autorização de permanência no teletrabalho
19 de janeiro de 2023
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou que a 4ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) é competent [ Leia mais... ]
TRF1: Justiça Federal não é competente para processar e julgar ação sobre representação sindical
19 de janeiro de 2023
Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação sobre representação sindical. Por esse motivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional [ Leia mais... ]
TRF1: Em procedimentos com previsão de defesa preliminar não se mostra necessária a abertura de novo prazo para resposta à acusação
19 de janeiro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de habeas corpus (HC) a um denunciado pela prática dos c [ Leia mais... ]
TRF3: Verba do BNDES para finalidade diversa à contratada configura crime
19 de janeiro de 2023
Uso indevido atenta contra o Sistema Financeiro Nacional. A juíza federal Fabiana A [ Leia mais... ]
TRT/SP: Prescrição intercorrente só pode ser declarada se as partes forem intimadas a cumprir atos de execução
19 de janeiro de 2023
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de companhia da área de hotelaria que pretend [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais
19 de janeiro de 2023
A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o empreg [ Leia mais... ]