Notícias
TJ/ES: Instituto Ensinar Brasil deve indenizar estudante após encerrar curso repentinamente
13 de janeiro de 2023
A autora é beneficiária de bolsa integral, o que dificultou a transferência para outra faculdade. A juíza da 4ª Vara Cível [ Leia mais... ]
TJ/MA: Loja e banco são condenados por cobrança de taxa de desistência de compra
13 de janeiro de 2023
Uma loja de departamentos e um banco foram condenados a indenizar, de forma solidária, um [ Leia mais... ]
TJ/RN: Contrato de empréstimo consignado tem legalidade reconhecida
13 de janeiro de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN reconheceu a legalidade da contratação de um serviço entre um banco e o então cliente e, desta forma, a [ Leia mais... ]
STJ: Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC
12 de janeiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito [ Leia mais... ]
TST: Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
12 de janeiro de 2023
A decisão é da 5ª Turma do TST. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidênc [ Leia mais... ]
TRF1: Convocação de candidato por e-mail sem comprovação de recebimento não atende a princípio constitucional da publicidade
12 de janeiro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o recurso de [ Leia mais... ]
TRF1: Segurada do INSS com transtorno psiquiátrico tem restabelecido o auxílio-doença interrompido indevidamente
12 de janeiro de 2023
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) requerendo o [ Leia mais... ]
TRF1: Condenação em honorários advocatícios não se aplica quando o processo cautelar é extinto sem resolução do mérito
12 de janeiro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que, ao extin [ Leia mais... ]
TRF4: União deve fornecer medicamento para tratamento de bebê de 9 meses de idade
12 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à União o fornecimento do medicamento Diazóxido, em [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora
12 de janeiro de 2023
A Justiça Federal concedeu ao proprietário de imóvel localizado no bairro Cristo Rei, em Curitiba (PR), o cancelamento de hipoteca [ Leia mais... ]