Notícias
STJ suspende obras de empreendimento turístico e residencial no Rio de Janeiro
29 de maio de 2023
Para evitar danos imediatos ao ecossistema da região e prejuízos a comunidades tradicionais, o ministro do Superior Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos
29 de maio de 2023
?Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que [ Leia mais... ]
STJ: É possível recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD
29 de maio de 2023
?O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu o recurso extraordinário do Ministério Pú [ Leia mais... ]
Conselho da Justiça Federal fixa tese sobre dano moral por cancelamento de concurso público durante a pandemia da covid-19
29 de maio de 2023
A decisão refere-se à prova para cargos da Polícia Civil do Estado do Paraná. Em sessão de julgamento realizada no dia 17 d [ Leia mais... ]
TRF1: Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários
29 de maio de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o [ Leia mais... ]
TRF1: Conselho Regional de Farmácia pode aplicar multa por ausência de responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização
29 de maio de 2023
Uma drogaria recorreu da sentença que a condenou ao pagamento de multa por ausência de far [ Leia mais... ]
TRF1: Incabíveis os pedidos de nulidade da execução extrajudicial e de revisão contratual após a arrematação do imóvel
29 de maio de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu que não são cabíveis os pedidos de [ Leia mais... ]
TRF4: Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria
29 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a um agriculto [ Leia mais... ]
TRF4: Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos
29 de maio de 2023
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma associação médica, um grupo empresarial, um [ Leia mais... ]
TRF3 autoriza pessoa com deficiência a comprar veículo com isenção de IPI antes de prazo previsto em lei
29 de maio de 2023
Para magistrado, lapso temporal não deve ser aplicado em caso de acidente involuntário que [ Leia mais... ]