Notícias
MPF: Justiça não está obrigada a degravar audiências e oitivas
15 de dezembro de 2022
Para órgão ministerial, não há cerceamento de defesa quando arquivos de mídia estão disponíveis em seus formatos originais. [ Leia mais... ]
TST mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
15 de dezembro de 2022
Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa. A Q [ Leia mais... ]
TRT/RS: Vigilante armado que trabalhou sem colete à prova de bala receberá indenização por danos morais
15 de dezembro de 2022
Um vigilante armado que desempenhou suas funções sem colete à prova de bala deverá receber [ Leia mais... ]
TJ/MT: Lei que impede exigência de vacinação contra Covid é inconstitucional
15 de dezembro de 2022
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 3 [ Leia mais... ]
TRT/GO: Espólio responde por dívidas trabalhistas após desconstituição de personalidade jurídica
15 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a desconsideração da personalidade jurídica de um gru [ Leia mais... ]
TJ/ES: Proprietária de imóvel deve indenizar vizinha após infestação de cupim
15 de dezembro de 2022
A autora da ação afirmou que os insetos vieram de madeiras estocadas no imóvel da requerid [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial
15 de dezembro de 2022
A Juíza da 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou um homem a pagar danos materiais e morais [ Leia mais... ]
TJ/AC: Viúva deve ser indenizada por esposo ter morrido ao cair em cratera
15 de dezembro de 2022
Na época dos fatos, a perícia esteve no local e foi constatado que a via não estava sinalizada e que a existência do buraco não er [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Detran é condenado por demora em cancelamento de infração atribuída de forma errada
15 de dezembro de 2022
O Departamento de Trânsito do DF foi condenado a indenizar o proprietário de um veículo pela demora no cancelamento de infração de [ Leia mais... ]
TRT/MT reconhece estabilidade provisória de enfermeiro que contraiu covid na pandemia
15 de dezembro de 2022
A entidade gestora do hospital e o município também foram condenados a pagar indenização por dano moral ao trabalhador. Dis [ Leia mais... ]