Notícias
TJ/SP: Comerciante indenizará por vender artefato explosivo para menor
13 de dezembro de 2022
Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda. A 10ª Câmara de Direito Privad [ Leia mais... ]
TJ/SC: Golpe do seguro - Cadeia para motorista que bateu e incendiou carro de propósito
13 de dezembro de 2022
A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação par [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação por maus-tratos a animal doméstico
13 de dezembro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação imposta a um homem por maus-tratos a animal doméstico. O cac [ Leia mais... ]
TJ/MA: Motorista banida de aplicativo por combinar viagens não deve ser indenizada
13 de dezembro de 2022
Uma motorista de aplicativo que teve a conta desativada pela plataforma por combinar corri [ Leia mais... ]
STF: Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão
12 de dezembro de 2022
Em sessão virtual, Plenário reiterou que é de competência privativa da União legislar sobr [ Leia mais... ]
TST: Empresa pública obtém direito a prerrogativas da fazenda em reclamação trabalhista
12 de dezembro de 2022
A empresa pública depende de recursos da União e não visa lucro. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à [ Leia mais... ]
TRF4: Município deve providenciar transporte escolar com presença de monitor especial para gêmeos do espectro autista
12 de dezembro de 2022
A Justiça Federal (JF) determinou ao Município de Florianópolis que forneça, a dois irmãos [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer tratamento fonoaudiológico de forma contínua a segurado
12 de dezembro de 2022
Um idoso de 70 anos de idade ganhou uma ação judicial que obriga o seu plano de saúde a lh [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém condenação da Energisa por inscrição indevida de uma consumidora em cadastro de inadimplentes
12 de dezembro de 2022
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da Comarca de Areia condenando a E [ Leia mais... ]
TJ/PB: Atraso no pagamento de verbas salariais não gera dano moral
12 de dezembro de 2022
"O Tribunal de Justiça da Paraíba já assentou que a falta de pagamento de verba salarial p [ Leia mais... ]