Notícias
TRF1: Extinção de contratos celebrados sem licitação entre agências franqueadas e ECT têm amparo legal e independe de efetivo funcionamento de novas agências
08 de dezembro de 2022
Em cumprimento à norma constitucional que veda contratos sem licitação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1 [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor público estadual tem direito à transferência obrigatória de curso em universidade federal nos casos de remoção no interesse da Administração
08 de dezembro de 2022
Uma policial militar do estado do Maranhão impetrou mandado de segurança e ganhou na Justiça o direito de ser transferida do curso [ Leia mais... ]
TRF1: Processo seletivo simplificado para atender a demanda emergencial na pandemia não caracteriza preterição de candidato aprovado em concurso para cargo efetivo
08 de dezembro de 2022
Uma fisioterapeuta apelou da sentença que negou seu pedido de convocação e contratação temporária, com base no edital de concurso [ Leia mais... ]
TRF1: Anulação de questão em concurso público só compete ao Judiciário quando houver desacordo com o edital
08 de dezembro de 2022
A sentença que negou o pedido de anulação de questão de prova do concurso para o cargo téc [ Leia mais... ]
TRF4: Candidato deve ser indenizado por prova cancelada em cima da hora, mas não ganha dano moral
08 de dezembro de 2022
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a ressarcir a um candidato inscrito em [ Leia mais... ]
TRF3: Liminar proíbe ocupação de área no Parque Estadual da Serra do Mar
08 de dezembro de 2022
Fazenda Pública do estado de São Paulo argumenta que indígenas planejam se estabelecer na Praia Brava do Camburi. O juiz fe [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Hospital Santa Lúcia é condenado por exigir caução para realizar atendimento médico
08 de dezembro de 2022
O Hospital Santa Lúcia S.A foi condenado a indenizar os familiares de uma paciente por exi [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Trabalhador preterido em promoção por conta da cor da pele tem garantida indenização por danos morais
08 de dezembro de 2022
A indenização por danos morais deferida em primeiro grau a um trabalhador que foi preterid [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem que ameaçou divulgar conteúdo íntimo da própria mãe é condenado por extorsão
08 de dezembro de 2022
A Vara Criminal de Laguna condenou um homem que constrangeu a própria mãe mediante violência e grave ameaça, com o intuito de obte [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que teve nome negativado indevidamente por loja varejista deve ser indenizada
08 de dezembro de 2022
Além do nome negativado, os produtos comprados pela autora vieram trocados ou com defeito. O juiz da 5ª Vara Cível de Cacho [ Leia mais... ]