Notícias
TJ/MA: Operadora de plano de saúde não tem obrigação de cobrir toda prescrição
08 de dezembro de 2022
Não pode se confundir liberdade de prescrição com obrigação de cobertura. Foi assim, basea [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes
08 de dezembro de 2022
O Juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de [ Leia mais... ]
TRT/RS: Professor que coordenava curso superior e laboratórios deve receber diferenças salariais por acúmulo de função
08 de dezembro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma universidade a pagar diferenças salariais por acúmulo d [ Leia mais... ]
STF mantém aumento de alíquota previdenciária de servidores estaduais da Bahia
07 de dezembro de 2022
Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou ao caso sua jurispr [ Leia mais... ]
STJ afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
07 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabi [ Leia mais... ]
TST: Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
07 de dezembro de 2022
Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade . A Sétima T [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentada garante o direito de receber o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS
07 de dezembro de 2022
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve reconhecido o direito de receber os proventos referentes à aposent [ Leia mais... ]
TRF1: Ausência de dolo ou má-fé em execução de convênio por parte de coordenador de associação indígena descaracteriza ato de improbidade administrativa
07 de dezembro de 2022
De acordo com a Lei 14.230/2021, que passou a dispor sobre os atos de improbidade administ [ Leia mais... ]
TRF1: Valores depositados na conta de FGTS podem ser usados para quitar contrato de financiamento de imóvel fora do SFH
07 de dezembro de 2022
Em julgamento do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (Caixa) a 5ª Turma do Tri [ Leia mais... ]
TRF1: Fazendeiro é multado pela construção de muro em área de preservação permanente
07 de dezembro de 2022
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Chico Men [ Leia mais... ]