Notícias
TJ/RO: Município não é obrigado a realizar licitação para concessão comercial em praças públicas
06 de dezembro de 2022
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) ma [ Leia mais... ]
TJ/PB condena município por acidente causado a um motorista que se acidentou em tubulação de concreto abandonada na rua
06 de dezembro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para condenar o município de Santa Rita ao p [ Leia mais... ]
TRT/GO: Família de eletricista morto em serviço será indenizada
06 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por demora na troca de prótese
06 de dezembro de 2022
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar um paciente pela demora na troca de prótese infeccionada no ombr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Aluno que sofreu constrangimentos praticados por diretora de escola será indenizado por danos morais
06 de dezembro de 2022
Um estudante ganhou uma ação judicial ajuizada contra a escola em que estuda, em Mossoró, e deverá ser indenizado por dano moral e [ Leia mais... ]
STF: Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento
05 de dezembro de 2022
Plenário modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeito [ Leia mais... ]
STF decide que beneficiário pode escolher regra mais vantajosa para cálculo da aposentadoria
05 de dezembro de 2022
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da chamada 'revisão da vida toda' para as contribuições previdenciárias dos benefic [ Leia mais... ]
STJ: Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo
05 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é [ Leia mais... ]
TST: Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
05 de dezembro de 2022
A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte. A Sex [ Leia mais... ]
TRF1: Juro de mora e verba honorária sobre indenização decorrente de rescisão de contrato de trabalho determinada judicialmente não se sujeitam a recolhimento de imposto de renda
05 de dezembro de 2022
Verbas honorárias e juros de mora recebidos por meio de decisão judicial que determinou o [ Leia mais... ]