Notícias
TJ/SP: Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente
02 de dezembro de 2022
Valor é de R$190 por mês para cada animal. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justa causa para empregado que agrediu colega no ambiente de trabalho
02 de dezembro de 2022
A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, confirmou a dispensa por justa caus [ Leia mais... ]
TJ/MA: Administradora de estacionamento é condenada por avarias em automóvel
02 de dezembro de 2022
Uma administradora de estacionamento deve zelar pela integridade dos veículos que estão so [ Leia mais... ]
TRT/GO: Frentista deverá ser indenizada após sofrer assalto no posto onde trabalhava
02 de dezembro de 2022
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao acompanhar, por unanimidade, o voto da relator [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresas de transporte de passageiros poderão ter bloqueio de até 15% do faturamento para pagar dívida trabalhista
02 de dezembro de 2022
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiram pela possibilidade d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homônimo arrolado por engano em processo por furto será indenizado
02 de dezembro de 2022
A juíza Anna Finke Suszek, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento [ Leia mais... ]
TRT/GO: Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito a danos morais
02 de dezembro de 2022
Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para afastar a condenação por reparaç [ Leia mais... ]
TJ/ES: Pedestre atropelado por motorista bêbado e com habilitação suspensa será indenizado
02 de dezembro de 2022
O condutor teria tentado fugir do local, sendo impedido por testemunhas. Um motorista, responsável pelo atropelamento de um [ Leia mais... ]
STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
01 de dezembro de 2022
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidi [ Leia mais... ]
STJ: Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
01 de dezembro de 2022
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada pa [ Leia mais... ]