Notícias
TJ/RS: Lei que obriga instalação de telas de proteção em bueiros é inconstitucional
15 de maio de 2023
A Lei do Município de Santo Ângelo que tornou obrigatória a instalação de telas de proteçã [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
15 de maio de 2023
A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou deputado distrital João Hermeto de O [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente
15 de maio de 2023
Condenação fixada em R$ 5mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a [ Leia mais... ]
TJ/CE: Empresário vítima de esquema de criptomoedas ganha na Justiça direito de ser indenizado e receber dinheiro de volta
15 de maio de 2023
A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um emp [ Leia mais... ]
TJ/SC nega perdão e não considera insignificante maltratar e comercializar aves silvestres
15 de maio de 2023
Mesmo com pena branda, um réu condenado por maus-tratos contra animais não conseguiu o ben [ Leia mais... ]
STJ: Consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
12 de maio de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do emprésti [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
12 de maio de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria do desembargador convocad [ Leia mais... ]
STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
12 de maio de 2023
No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como "jovem, pardo, com cavanhaque e magro". Cerca d [ Leia mais... ]
TRF1 mantém o benefício assistencial concedido a criança com deficiência mental
12 de maio de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de decisão que concedeu o b [ Leia mais... ]
TST: Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo
12 de maio de 2023
Eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento. A Segunda [ Leia mais... ]