Notícias
TRF1: Réu é absolvido do crime de corrupção ativa por inconsistências em depoimentos policiais e ausência de outras provas
29 de novembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia condenado um homem pelos crimes de corru [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor do Tribunal Regional do Trabalho com cardiopatia grave tem direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos concedida por aquela Corte
29 de novembro de 2022
Inconformado com a decisão do Juízo Federal que rejeitou o pedido de isenção de imposto de renda (IR) sobre os proventos de aposen [ Leia mais... ]
TJ/SP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas
29 de novembro de 2022
Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos. A 1ª Câmara Reservada de Direito [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional
29 de novembro de 2022
Assunto é de competência legislativa privativa da União. O Órgão Especial do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/AM: Exigir pagamento de consumo de energia por presunção é ilegal
29 de novembro de 2022
Decisão destaca apuração unilateral e impossibilidade de cobrar valores por presunção de c [ Leia mais... ]
TRT/GO Processo deve esclarecer níveis de ruídos, temperatura e agentes químicos em ambiente de trabalho sob pena de indeferimento
29 de novembro de 2022
A determinação ocorreu após o colegiado analisar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador em que alegou a ausência da mediç [ Leia mais... ]
TJ/RN: Bradesco é condenado por cobrança indevida em benefício previdenciário
29 de novembro de 2022
A 2ª Câmara Cível do TJRN ampliou o valor de uma indenização, que deve ser paga por um banco, a uma então cliente, que teve descon [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentado por descontos indevidos em sua conta salário
29 de novembro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto pelo banco Bradesco, visando reformar senten [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos
29 de novembro de 2022
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de terceirização de serviços gerais a pagar indeniz [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresas de venda de ingressos e promotora de eventos respondem por danos devidos a show cancelado
29 de novembro de 2022
Cantor canadense teve problemas de saúde; fãs souberam poucas horas antes do evento. Empresas de venda online de ingressos [ Leia mais... ]