Notícias
TJ/SC nega crédito de ICMS sobre insumos em fretes
17 de abril de 2026
Lei estabelece que fato gerador do imposto, no transporte, ocorre no início da prestação [ Leia mais... ]
TJ/DFT reconhece dano moral a criança com TEA após acusação indevida de furto em papelaria
17 de abril de 2026
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu o direito à indenização por danos [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Justiça rejeita recursos contra venda da "Uni.Co", das Americanas, para a "Fan Store"
17 de abril de 2026
A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a venda da UPI Uni.Co — unidade de negócios do Grupo Americanas que controla as marcas Imagi [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa não responde por furto de motocicleta em estacionamento público em frente ao local de trabalho
17 de abril de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o empregado [ Leia mais... ]
TJ/MT mantém Indenização por fraude bancária
17 de abril de 2026
Resumo: Câmara mantém indenização de R$ 10 mil por fraude bancária e rejeita tentativa de reduzir valor por meio de embargos. [ Leia mais... ]
TRT/GO condena empresa de refrigerantes por cobrar seguro de vida de motoristas
17 de abril de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condena [ Leia mais... ]
TJ/SC autoriza novos sistemas para busca de bens após execuções frustradas
17 de abril de 2026
Objetivo é alcançar patrimônio oculto, como rebanhos, que podem ser penhorados A 4ª [ Leia mais... ]
TRT/SC: Autora de processo é multada após recurso feito com IA alterar trecho da CLT
17 de abril de 2026
Decisões inexistentes atribuídas a tribunais superiores e inclusão de pedido novo pela def [ Leia mais... ]
STF autoriza retomada de cobrança de taxa de custeio ambiental
16 de abril de 2026
Presidente da Corte apontou risco às finanças públicas do município e à continuidade de se [ Leia mais... ]
STJ: Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
16 de abril de 2026
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no [ Leia mais... ]