Notícias
TJ/SP: Enfermeira será indenizada por queimaduras sofridas em local de trabalho
28 de novembro de 2022
Reparação por danos morais e estéticos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisã [ Leia mais... ]
TRT/BA: Frentista agredido por cliente e assediado por empregador será indenizado
28 de novembro de 2022
Um frentista da cidade de Simões Filho será indenizado em R$ 7.507 por danos morais, assim decidiram os desembargadores da 3ª Turm [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Família de detento morto por overdose deve ser indenizada
28 de novembro de 2022
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, o Distrito Federal a indenizar por danos morais a esposa e dois filhos de detento [ Leia mais... ]
STF: Autonomia da Polícia Civil no Espírito Santo e no Tocantins é inconstitucional
25 de novembro de 2022
Segundo o STF, a Constituição Federal prevê subordinação do órgão ao governador. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tri [ Leia mais... ]
STF invalida normas de Mato Grosso que flexibilizavam construção de hidrelétricas
25 de novembro de 2022
Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorren [ Leia mais... ]
STF: Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional
25 de novembro de 2022
Para a maioria do Plenário, essa proximidade física não influencia os julgamentos. Por decisão majoritária, o Supremo Tribu [ Leia mais... ]
STJ: Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
25 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como [ Leia mais... ]
TST: Empresa não é obrigada a reintegrar dirigente sindical
25 de novembro de 2022
O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que determinou nomeação e posse de candidato ao cargo de tradutor e intérprete em Libras sem exigência do Certificado em Prolibras
25 de novembro de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Universidade Federal de Rondônia (Unir) contra [ Leia mais... ]
TRF1 nega rateio de pensão por morte de ex-militar entre mãe e filha
25 de novembro de 2022
A pensão por morte de servidor público militar tem como leis de regência aquelas vigentes [ Leia mais... ]