Notícias
TRF1: Intimação pessoal da sentença penal condenatória é direito do réu para efetivar o princípio da ampla defesa
24 de novembro de 2022
No habeas corpus (HC) impetrado contra o mandado de prisão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santar [ Leia mais... ]
TRF1: Policial civil reintegrado ao serviço público tem direito à reparação econômica retroativa ao período em que ficou afastado por motivo de perseguição política
24 de novembro de 2022
Um policial civil do Distrito Federal que teve reconhecida a sua condição de anistiado político e foi reintegrado ao serviço públi [ Leia mais... ]
TRF1: São inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União
24 de novembro de 2022
O município do Rio de Janeiro, por meio de seus procuradores, impetrou mandado de segurança contra a decisão do Juízo Federal da 1 [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa do RS deve pagar contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e refeição e plano de saúde
24 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de uma empresa de comércio de [ Leia mais... ]
TRF4: Ex-funcionário do Banco do Brasil é condenado por desviar valores de clientes e obter financiamentos mediante fraude
24 de novembro de 2022
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) por peculato e obtenção de financiamento medi [ Leia mais... ]
MPF: Dolo específico em condenação por improbidade administrativa é condição para caracterizar inelegibilidade
24 de novembro de 2022
Ao negar registro contestado pelo MP Eleitoral, TSE reafirmou necessidade da comprovação de má-fé para tornar inelegível político [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Saldo remanescente de empresa em execução deve ser transferido para outro processo em que é ré
24 de novembro de 2022
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Consumidor que teve energia elétrica interrompida 12 vezes em um mês será indenizado
24 de novembro de 2022
A Justiça da Capital condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por [ Leia mais... ]
TJ/MA: Lâmpada de poste queimada em frente a residência não gera dano moral a morador
24 de novembro de 2022
Uma lâmpada de poste queimada em frente a uma residência, causando supostos transtornos ao [ Leia mais... ]
MP/DFT: Instituições financeiras são proibidas de utilizar celular do consumidor como garantia
24 de novembro de 2022
Empresas estavam bloqueando, por meio de aplicativo, funções de celulares de inadimplentes [ Leia mais... ]