Notícias
STJ: Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
24 de novembro de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de qu [ Leia mais... ]
TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
24 de novembro de 2022
Não há lei que proíba a dispensa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TRF1: Habeas corpus relacionado à ação que versa sobre propriedade que ainda integra o patrimônio da União deve ser julgado pela Justiça Federal
24 de novembro de 2022
O julgamento do habeas corpus (HC) impetrado em favor de quatro réus que alegaram estar sofrendo constrangimento ilegal pelo Juízo [ Leia mais... ]
TRF1: Intimação pessoal da sentença penal condenatória é direito do réu para efetivar o princípio da ampla defesa
24 de novembro de 2022
No habeas corpus (HC) impetrado contra o mandado de prisão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santar [ Leia mais... ]
TRF1: Policial civil reintegrado ao serviço público tem direito à reparação econômica retroativa ao período em que ficou afastado por motivo de perseguição política
24 de novembro de 2022
Um policial civil do Distrito Federal que teve reconhecida a sua condição de anistiado político e foi reintegrado ao serviço públi [ Leia mais... ]
TRF1: São inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União
24 de novembro de 2022
O município do Rio de Janeiro, por meio de seus procuradores, impetrou mandado de segurança contra a decisão do Juízo Federal da 1 [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa do RS deve pagar contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e refeição e plano de saúde
24 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de uma empresa de comércio de [ Leia mais... ]
TRF4: Ex-funcionário do Banco do Brasil é condenado por desviar valores de clientes e obter financiamentos mediante fraude
24 de novembro de 2022
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) por peculato e obtenção de financiamento medi [ Leia mais... ]
MPF: Dolo específico em condenação por improbidade administrativa é condição para caracterizar inelegibilidade
24 de novembro de 2022
Ao negar registro contestado pelo MP Eleitoral, TSE reafirmou necessidade da comprovação de má-fé para tornar inelegível político [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Saldo remanescente de empresa em execução deve ser transferido para outro processo em que é ré
24 de novembro de 2022
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um a [ Leia mais... ]