Notícias
TRF1: União deve indenizar motociclista preso indevidamente por agentes da PRF
23 de novembro de 2022
Um motociclista que foi preso indevidamente por Policiais Rodoviários Federais garantiu o direito do requerente de ser indenizado [ Leia mais... ]
TRF1 anula multas de condutor devido a erro em cadastro de endereço
23 de novembro de 2022
Uma mulher recorreu à justiça após tomar ciência de multas de trânsito expedidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de T [ Leia mais... ]
TRF1 nega recurso que pediu a incidência de impostos aos Correios na compra de equipamentos importados
23 de novembro de 2022
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Fazenda Nacional contra a sentença que determinou [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa de vinhos não é obrigada a contratar químico
23 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação do Conselho Regional de Quí [ Leia mais... ]
TRF4: Improbidade administrativa para professor que recebia remuneração de dois serviços ao mesmo tempo
23 de novembro de 2022
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um professor do Instituto Federal de Educação, [ Leia mais... ]
TRF4: Transtorno bipolar não significa incapacidade laboral
23 de novembro de 2022
Com o entendimento de que o quadro de transtorno afetivo bipolar de uma segurada estaria em remissão, tendo ela condições para tra [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa não pode exigir abertura de conta digital para pagar indenização do DPVAT
23 de novembro de 2022
Conforme sentença, prática é abusiva e ilegal. A Justiça Federal de São Paulo proibiu a Caixa Econômica Federal (Caixa) de [ Leia mais... ]
TRT/GO: Aborrecimento cotidiano não é suficiente para tornar o ambiente de trabalho degradante
23 de novembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia que indeferiu o [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna
23 de novembro de 2022
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que devolveu à avó paterna guarda provisória de menina de 11 a [ Leia mais... ]
TJ/ES: Assaltante deve indenizar vítima em danos morais por ter malote de dinheiro roubado
23 de novembro de 2022
Todavia a indenização por danos materiais foi negada pela julgadora. Um homem, que [ Leia mais... ]