Notícias
TRT/RS: Empresa pública de coleta de resíduos deve indenizar empregado que teve parte do dedo amputada em acidente
04 de maio de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa pública [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
04 de maio de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou contrato de compra e venda entre cons [ Leia mais... ]
TJ/MA: Passageiro deve ser ressarcido por atraso em voo sem justificativa
04 de maio de 2023
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada, em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empregada de supermercado assediada sexualmente pelo chefe tem reconhecida rescisão indireta do contrato e será indenizada
04 de maio de 2023
A autora trabalhava em supermercado na capital mineira e era sexualmente assediada pelo ch [ Leia mais... ]
TJ/SP: Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido
04 de maio de 2023
Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária. A 24ª Câmara de Direito P [ Leia mais... ]
TRT/GO: Reversão de modalidade de dispensa não acarreta reparação automática por danos morais
04 de maio de 2023
A reversão judicial da dispensa por justa causa não resulta automaticamente ao direito do ex-empregado ser reparado por danos mora [ Leia mais... ]
TRT/SP: Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários
04 de maio de 2023
O trabalhador que recebe apenas parte do crédito trabalhista em um processo de recuperação judicial pode prosseguir na execução co [ Leia mais... ]
STF derruba lei do Distrito Federal que determinava instalação de lacres eletrônicos em postos de combustíveis
03 de maio de 2023
Para o Plenário, diferenciação entre os postos criada pela norma afronta os princípios da [ Leia mais... ]
STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes
03 de maio de 2023
A Corte esclareceu que o julgador, de forma fundamentada, pode desconsiderar condenações extintas há mais de cinco anos como maus [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença
03 de maio de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.987.558, interposto contra julgamento d [ Leia mais... ]