Notícias
MPF: Advocacia pública pode defender agentes políticos quando o objetivo for atender interesse público
16 de novembro de 2022
A advocacia pública pode atuar na defesa jurídica de agentes políticos quando houver necessidade e o interesse público assim recom [ Leia mais... ]
MPF: Empréstimo consignado a beneficiário do Auxílio Brasil viola princípio constitucional da dignidade humana
16 de novembro de 2022
Inclusão desse tipo de crédito à população mais pobre e ampliação da margem para idosos e [ Leia mais... ]
TJ/RS: Facebook indenizará por negar exclusão de perfis falsos criados no Instagram envolvendo menor de idade
16 de novembro de 2022
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento à apelação da empresa Facebook Serviços Online do Brasil, mantend [ Leia mais... ]
TJ/MA: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar poderão registrar crimes de menor potencial
16 de novembro de 2022
O Maranhão é o 21º Estado que permitirá a elaboração de termo circunstanciado de ocorrência por policiais e bombeiros(as) militare [ Leia mais... ]
TJ/SC majora pena a casal que tinha por costume comprar e não pagar mercadorias
16 de novembro de 2022
Um casal ficou conhecido em pequena cidade do extremo oeste catarinense pelo costume de comprar e não pagar. De dezembro de 2016 a [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Acusado de golpe por simular investimentos é condenado por estelionato
16 de novembro de 2022
Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT condenaram pelo crime de estelionato, um acusado que se passou por consultor fina [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empregado do sexo masculino não tem direito a intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária
16 de novembro de 2022
Um propagandista vendedor de medicamentos ajuizou processo trabalhista requerendo o pagame [ Leia mais... ]
TJ/DFT suspende concurso da Secretaria de Educação por não atender necessidades das pessoas surdas
16 de novembro de 2022
O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acatou pedido de urgência (liminar), feito pelos Ministério Público do Di [ Leia mais... ]
STF arquiva ações sobre rol taxativo da ANS de cobertura dos planos de saúde
14 de novembro de 2022
Em sessão virtual, o Plenário entendeu, por maioria, que a edição da Lei 14.454/2022 deu u [ Leia mais... ]
STF invalida leis de Alagoas e São Paulo sobre doações e heranças no exterior
14 de novembro de 2022
Foi reafirmado entendimento de que a cobrança do tributo pelos estados precisa antes ser regulamentada por lei complementar nacion [ Leia mais... ]