Notícias
TJ/MT: Lei que institui atendimento médico em creches e escolas é constitucional
09 de novembro de 2022
A Lei nº 734/2021 que institui o “Programa Médico nas Creches e Escolas Municipais”, de Feliz Natal, não contraria a Constituição [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa é condenada por extrapolar o prazo para extensão de rede de energia na residência de um consumidor
09 de novembro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A a [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de frota de táxi em Ituiutaba
09 de novembro de 2022
A juíza então titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, reconheceu o vínculo de emprego [ Leia mais... ]
TJ/SC: Companhia aérea deverá indenizar surfista por deixá-lo sem prancha durante competição
09 de novembro de 2022
A Justiça da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um surfista em R$ 10 mil, a título de dano moral, em razão de extrav [ Leia mais... ]
TJ/AC: Motociclista será indenizado por ter se acidentado em fio de empresa de telecomunicação atravessando via pública
09 de novembro de 2022
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a sentença do 1º Grau, para a empresa ré paga [ Leia mais... ]
TJ/ES: Grávida que recebeu falso resultado de HIV deve ser indenizada
09 de novembro de 2022
A decisão foi proferida pela 4ª Câmara Cível do TJES. Uma mulher, que recebeu resul [ Leia mais... ]
STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar
08 de novembro de 2022
Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. [ Leia mais... ]
STF mantém gratuidade em ônibus intermunicipais a militares do Ceará
08 de novembro de 2022
Por unanimidade, o Plenário reiterou que os estados podem dispor sobre a matéria, atendendo às peculiaridades regionais. O [ Leia mais... ]
STF: Lei de SC que proibia transferência de controle administrativo de estatais é inconstitucional
08 de novembro de 2022
Entre outros fundamentos, o Plenário verificou invasão da competência da União para legislar sobre a matéria. O Supremo Tri [ Leia mais... ]
STJ: Empresa de factoring podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares
08 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sociedade empresária de factoring, embora não constitua inst [ Leia mais... ]