Notícias
TJ/MG: Propaganda enganosa de consórcio gera danos passíveis de indenização
14 de abril de 2023
Promessa de entrega de bem não foi cumprida. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sen [ Leia mais... ]
TRT/GO: Dano moral à operadora de caixa por agressões sofridas de clientes de supermercado
14 de abril de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou em parte a sentença que rejeitou o [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça anula contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente
14 de abril de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que anulou o contrato de emprésti [ Leia mais... ]
TJ/ES: Estudante deve ser indenizada por faculdade após perda de financiamento estudantil
14 de abril de 2023
A sentença foi determinada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim. Uma estudante de administração alegou ter [ Leia mais... ]
STF cassa decisão que impedia prisão de médico condenado por morte e retirada de órgãos de criança
13 de abril de 2023
O caso ocorreu em 2000, em Poços de Caldas (MG). O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
STJ: Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
13 de abril de 2023
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial [ Leia mais... ]
STJ mantém prisão preventiva de advogado que atropelou mulher após briga de trânsito
13 de abril de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior não conheceu do pedido de habeas corpus formulado em favor [ Leia mais... ]
TRF1: Cláusula de eleição do foro no contrato deve levar em consideração a vulnerabilidade ou hipossuficiência do contratante
13 de abril de 2023
Ao julgar o conflito negativo de competência em ação sobre contrato de empréstimo, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª R [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que anulou ato que cassou registro de empresa colonizadora particular pela não observância do devido processo legal
13 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação contra a sentença que anulou ato do Comitê de Decisão Regional d [ Leia mais... ]
TRF1 responsabiliza União por sequelas pós-vacina e a condena a pagar R$ 200 mil por danos morais e materiais à autora
13 de abril de 2023
A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materia [ Leia mais... ]