Notícias
STJ: Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
27 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição [ Leia mais... ]
STJ: Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários
27 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há so [ Leia mais... ]
TST: Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
27 de outubro de 2022
A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou [ Leia mais... ]
TRF1: Receita deve fornecer dados de importadores e exportadores de propriedade industrial quando solicitados por titular da patente
27 de outubro de 2022
Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de obter os dados dos im [ Leia mais... ]
TRF1: Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado tem direito a depósito para o FGTS
27 de outubro de 2022
Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de [ Leia mais... ]
TRF1: Alunos de cursos como Enfermagem e Odontologia não podem ser transferidos para o de medicina
27 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou sentenç [ Leia mais... ]
TRF4: Concurso para odontólogo deve respeitar carga horária semanal de no máximo 20 horas
27 de outubro de 2022
A Justiça Federal determinou ao Município de Bom Retiro (SC) que altere um edital de concurso público para vários cargos, adequand [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal condena mulher por produzir e divulgar pornografia infantil
27 de outubro de 2022
A Justiça Federal condenou pessoa transgênero a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção, compart [ Leia mais... ]
TRF4: Diarista não é obrigada a passar por cirurgia para receber aposentadoria
27 de outubro de 2022
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Fabricante terá de indenizar mulher que precisou raspar a cabeça após aplicar coloração
27 de outubro de 2022
A Justiça da Capital condenou uma fabricante de cosméticos a pagar indenização por danos m [ Leia mais... ]