Notícias
PGR: Execuções individuais em mandado de segurança coletivo da competência originária do Supremo devem tramitar na 1ª instância
20 de outubro de 2022
Segundo Augusto Aras, após decisão de mérito, competência da Corte Suprema se esgotou, restando aos órgãos de 1º grau os atos de e [ Leia mais... ]
TJ/SP: Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular
20 de outubro de 2022
Exclusão automática considerada abusiva. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/PB derruba lei que proibia material com conteúdo erótico, obsceno ou pornográfico nas escolas
20 de outubro de 2022
Na sessão desta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei nº 6.950, de 3 de julho [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa indenizará a Ferrari italiana por utilizar o símbolo da marca em seus produtos
20 de outubro de 2022
Uma das mais famosas marcas do mundo, de origem italiana e estimada por quem ama automobilismo, com valor de mercado calculado em [ Leia mais... ]
TJ/SC: Família enlutada não é obrigada a contratar funerária no município do sepultamento
20 de outubro de 2022
A Justiça da Capital garantiu a uma funerária de fora do Estado o direito de realizar transporte fúnebre intermunicipal para o loc [ Leia mais... ]
TJ/MA: Loja não tem obrigação de efetuar troca de camisa com marcas de uso
20 de outubro de 2022
Uma loja não é obrigada a efetuar a troca de uma camisa que apresentou marcas de uso, como [ Leia mais... ]
TRT/RS: É nula a rescisão contratual de empregada que estava aposentada por invalidez
20 de outubro de 2022
A empregada estava recebendo aposentadoria por invalidez desde janeiro de 2006 e foi despedida em junho de 2019. De acordo com os [ Leia mais... ]
TJ/AC determina convocação de 249 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar
20 de outubro de 2022
A magistrada, Zenair Bueno, estabeleceu prazo de vinte dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de multa diária no valor d [ Leia mais... ]
TJ/RN: Representante comercial será indenizado por demora da seguradora em indenizar perda total de veículo
20 de outubro de 2022
Um autônomo que trabalha com representação comercial de venda de parafusos será indenizado, por danos morais, no valor de R$ 10 mi [ Leia mais... ]
TRT/GO: Funcionário terceirizado de atacadista receberá indenização após ser acusado de furto de celular por colegas de trabalho
20 de outubro de 2022
O operador de máquinas foi acusado por colegas de ter furtado um aparelho celular no terminal que funciona em frente ao seu local [ Leia mais... ]