Notícias
STF proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações a partir de 2027
14 de abril de 2026
Decisão considera que norma estadual era válida quando foi editada, mas perdeu eficácia ap [ Leia mais... ]
STF invalida lei sobre bolsa-auxílio de formação para delegado de polícia civil
14 de abril de 2026
Para o Plenário, norma estadual não observou percentual mínimo estabelecido pela União sob [ Leia mais... ]
STJ: Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
14 de abril de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a [ Leia mais... ]
TST: Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico
14 de abril de 2026
7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta Res [ Leia mais... ]
TST: "iFood" não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
14 de abril de 2026
Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização [ Leia mais... ]
TRF1 mantém auxílio por incapacidade a trabalhador rural que aguardava realização de cirurgia
14 de abril de 2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o pagamento de [ Leia mais... ]
TJ/MT: Compradora será indenizada após projeto imobiliário não sair do papel
14 de abril de 2026
Resumo: Empresa que cancelou empreendimento imobiliário antes de iniciar as obras foi [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém penhora de 30% do salário de devedora, com garantia de mínimo legal
14 de abril de 2026
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a penhora de 30% do sal [ Leia mais... ]
TJ/RO condena banco por cobrar taxas em conta sem movimentação
14 de abril de 2026
Os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reformaram a sentença do juízo de 1º grau e condenaram [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça reconhece direito à indenização por uso de espaço doméstico para armazenamento de produtos da empresa
14 de abril de 2026
O juiz Neurisvan Alves Lacerda, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, condenou uma empresa do ramo de cosméticos a p [ Leia mais... ]