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21 de março de 2023
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STF: Policiais e militares não podem advogar em causa própria
21 de março de 2023
Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e [ Leia mais... ]
STJ anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
21 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de duplicata emitida por uma empresa de combustíveis co [ Leia mais... ]
STJ: Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
21 de março de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação da falência de uma empresa por entender que a medida pod [ Leia mais... ]
TST: Banco Itaú é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
21 de março de 2023
Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo. A Segunda T [ Leia mais... ]
TST: Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
21 de março de 2023
Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994. A S [ Leia mais... ]